Compliance
Esta Política estabelece os princípios de integridade que orientam a atuação da Blue Eye Cibersegurança, seus colaboradores e parceiros, e os canais disponíveis para relatar desvios.
Versão 1.0 · Em vigor desde 05/08/2026
Esta Política define as diretrizes de conduta ética e de conformidade da Blue Eye Cibersegurança, em linha com a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e com as boas práticas de programas de integridade previstas no Decreto nº 11.129/2022.
Aplica-se a sócios, administradores, colaboradores, estagiários, prestadores de serviço, fornecedores e parceiros comerciais, em todas as operações da empresa.
A alta direção da Blue Eye assume o compromisso público com a integridade e responde pela existência, pelos recursos e pela efetividade do programa de compliance, conforme preconizam as normas ISO 37001 e ISO 37301.
Nenhuma meta comercial, prazo de projeto ou resultado financeiro justifica o descumprimento desta Política ou da legislação aplicável.
É vedado oferecer, prometer, autorizar, solicitar ou receber qualquer vantagem indevida — em dinheiro ou não — a agente público ou privado, diretamente ou por intermédio de terceiros, com o objetivo de obter ou manter negócio ou vantagem.
A vedação alcança pagamentos de facilitação, ainda que de baixo valor e ainda que usuais no mercado ou na localidade.
Situações em que interesses pessoais possam influenciar decisões profissionais devem ser comunicadas assim que identificadas, ainda que não haja prejuízo concreto.
A comunicação prévia não é admissão de falta: é o que permite tratar a situação com transparência e afastar a pessoa da decisão quando necessário.
Brindes e hospitalidades só são aceitáveis quando de valor simbólico, sem periodicidade e sem qualquer expectativa de contrapartida. Na dúvida, a orientação é recusar e comunicar.
Parte relevante dos clientes da Blue Eye pertence à administração pública. Nessas relações, aplicam-se ainda as regras específicas de licitações e contratos administrativos, cujo descumprimento sujeita a empresa às sanções da Lei nº 12.846/2013.
A Blue Eye compete pela qualidade técnica de suas soluções. São vedadas combinações de preço, divisão de mercado, fraude a licitações e o uso de informação obtida indevidamente sobre concorrentes.
Fornecedores e parceiros são selecionados por critérios objetivos e devem aderir a padrões de integridade compatíveis com esta Política.
Registros contábeis, contratuais e técnicos devem refletir com exatidão as operações realizadas. É vedada a criação de registro falso, incompleto ou capaz de induzir a erro.
Como empresa de segurança da informação, a Blue Eye tem acesso a ambientes críticos de seus clientes. A confidencialidade sobre esses ambientes é obrigação permanente, que subsiste após o término do contrato ou do vínculo profissional.
Suspeitas de fraude, corrupção, suborno, assédio, conflito de interesses ou qualquer violação a esta Política devem ser relatadas pelo canal de ouvidoria, disponível nesta página. O relato pode ser feito sem identificação.
As manifestações recebem tratamento sigiloso e análise imparcial, conduzida sem participação das pessoas envolvidas no fato relatado.
A Blue Eye adota política de não retaliação: quem relata de boa-fé não sofre represália, independentemente do resultado da apuração. Retaliar quem relatou é, em si, violação a esta Política.
Relatos são apurados de forma proporcional à gravidade e à verossimilhança do fato. Concluída a apuração, aplicam-se as medidas cabíveis, que podem incluir orientação, advertência, rescisão contratual e comunicação às autoridades competentes.
As medidas são aplicadas de forma consistente, sem distinção por cargo, tempo de casa ou resultado comercial de quem cometeu o desvio.
Esta Política entra em vigor na data de sua publicação, é divulgada a todos os destinatários e permanece disponível nesta página.
A revisão é periódica e sempre que houver mudança legal, contratual ou organizacional que a afete. A versão vigente é a publicada aqui.
Dúvidas sobre este Termo podem ser encaminhadas pelos canais oficiais. O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e Governança de Dados.
